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Silvana da Fonseca Rosas

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Comentários

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Silvana da Fonseca Rosas

Comentário · há 12 anos

Qual a diferença entre trabalho proibido e trabalho ilícito? - Katy Brianezi

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Um exemplo de trabalho ilícito é o da atividade de jogo do bicho, eis que a atividade em si confunde-se com o próprio ilícito, não sendo possível a configuração do contrato de trabalho ante a ilicitude do objeto conforme a OJ SDI-1 199 TST.
Diferentemente do trabalho proibido em que o objeto do trabalho é lícito, mas outras circunstâncias que envolvem sua realização são proibidas por lei, e neste caso um exemplo é o do policial militar realizando trabalho particular de segurança, aqui configura-se o contrato de trabalho, noutras palavras há a garantia de direitos trabalhistas, mas é passível de sanção pela Lei disciplinar Militar, conforme súmula 386, do TST.

Silvana da Fonseca Rosas

Comentário · há 13 anos

No que consiste a Teoria da imputação objetiva? - Leandro Vilela Brambilla

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Crime é todo fato típico, antijurídico e culpável, acerca do fato típico, e, de um de seus elementos, o nexo de causalidade, a causa como sendo TUDO o que contribui para o resultado, a fim de evitar uma "responsabilidade penal infinita" (eis que é Tudo o que contribui) a análise da imputação objetiva funciona como um filtro de responsabilidade penal

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